Reféns da própria sentença: quando o STJ autoriza usar passaporte, CNH e cartões como armas de pressão judicial
Em dezembro de 2025, o STJ consolidou o que antes era exceção: passaporte, carteira de motorista e cartão de crédito podem ser usados como instrumento de cobrança. Um Estado que já não se limita a cobrar deixa de ser guardião e passa a ser credor.
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